Cotas de Outros Fundos de Investimento

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - FIDC

Também conhecido como Fundos de Recebíveis, destina-se exclusivamente a investidores qualificados e pode ser constituído sob a forma de condomínio aberto (com resgate de cotas) ou fechado (sem resgate de cotas).

Direitos creditórios são direitos, e também títulos representativos de direitos, originados por contratos mercantis de compra e venda de produtos, mercadorias e/ou serviços.

É regulamentado pela instrução CVM 356, de 17 de dezembro de 2001, e alterações.

Exemplos:

1) O contrato de crédito consignado firmado entre o banco comercial e um cliente é cedido ao fundo, de maneira que seus cotistas serão remunerados pelo pagamento das parcelas devidas pelo cliente do banco, conforme previsto no contrato de concessão do crédito;

2) A companhia X vende à empresa Y um produto, o qual será pago em sucessivas prestações mensais. X cede ao fundo os direitos de receber os créditos detidos contra Y por conta da venda, de modo que os cotistas serão remunerados pelo pagamento das prestações mensais.

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FIDC-PIPS

Deverão ser constituídos sob a forma de condomínio fechado. Seus recursos visam predominantemente à aplicação em direitos creditórios no âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social, projetos e/ou programas que tenham sido aprovados pelo Governo Federal, destinados à criação e a implementação de núcleos habitacionais que tornem acessível moradia para segmentos populacionais de diversas rendas familiares.

É regulamentado pela instrução CVM 399, de 21 de novembro de 2003, e alterações.

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - FIP

Também conhecido como Private Equity, é destinado exclusivamente a investidores qualificados e deve ser constituído sob a forma de condomínio fechado.
Seus recursos são destinados à aquisição de ações, debêntures, bônus de subscrição e outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias abertas ou fechadas. Tais aquisições devem propiciar ao fundo participação no processo decisório da companhia investida, com efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão.

É regulamentado pela instrução CVM 391, de 16 de julho de 2003, e alterações.

FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES DE SOCIEDADES INCENTIVADAS

Deve ser constituído sob a forma de condomínio fechado, com recursos destinados à aplicação em carteira diversificada de títulos e valores mobiliários, composta, no mínimo, de 70% de:

i) ações de emissão de sociedades beneficiárias de recursos oriundos dos incentivos fiscais;

ii) certificados de investimentos dos Fundos FINOR, FINAM, FISET e FUNRES;

iii) e ações de sociedades incentivadas adquiridas no Mercado Secundário.

É regulamentado pela instrução CVM 153, de 24 de julho de 1991, e alterações.

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Deve ser constituído sob a forma de condomínio fechado, cujos recursos sejam destinados ao investimento em empreendimentos imobiliários, tais como compra para locação ou arrendamento, compra e venda, incorporação e/ou construção, projetos visando viabilizar o acesso à habitação e serviços urbanos etc.

Além disso, é também permitido aos fundos imobiliários a aquisição de títulos e valores mobiliários relacionados a empreendimentos imobiliários, como letras de crédito imobiliário, certificados de recebíveis imobiliários, certificados de potencial adicional de construção, entre outros. Suas cotas são remuneradas com base no desempenho do empreendimento.

Exemplo: O fundo investe na construção de um shopping center, sendo remunerado pela posterior venda/aluguel das lojas, ou seja, de acordo com o desempenho do empreendimento imobiliário.
É regulamentado pela instrução CVM 472, de 31 de outubro de 2008, e alterações.

FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS

Constituído sob a forma de condomínio aberto, é uma comunhão de recursos destinados à aquisição de valores mobiliários no âmbito do Programa Nacional de Desestatização e de Programas Estaduais de Desestatização. É formado exclusivamente por recursos de pessoas físicas participantes do FGTS.

É regulamentado pela instrução CVM 279, de 14 de maio de 1998, e alterações.

FUNDO DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA - FUNCINE

Deve ser constituído sob a forma de condomínio fechado, cujos recursos sejam destinados à aplicação em projetos aprovados pela Agência Nacional de Cinema - ANCINE.

Exemplo: O fundo adquire CAV, que são títulos de participação em projetos audiovisuais, de forma que a remuneração do FUNCINE dependerá do desempenho comercial dos projetos investidos. É regulamentado pela instrução CVM 398, de 28 de outubro de 2003, e alterações.

FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO

Deve ser constituído sob a forma de condomínio aberto ou fechado, cujos recursos sejam destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.

Exemplo: O fundo investe em um festival de dança e será remunerado de acordo com o desempenho do projeto, por exemplo, com a venda de ingressos ou patrocínio.

É regulamentado pela instrução CVM 186, de 17 de março de 2003, e alterações posteriores.

FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO EM EMPRESAS EMERGENTES

Também conhecido como Fundo de "Venture Capital", deve ser constituído sob a forma de condomínio fechado, cujos recursos sejam destinados à aplicação em carteira diversificada de valores mobiliários de emissão de empresas emergentes - companhia que apresente faturamento líquido anual, ou faturamento líquido anual consolidado, inferiores a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de Reais), apurados no balanço de encerramento do exercício anterior à aquisição dos valores mobiliários de sua emissão.

É regulamentado pela instrução CVM 209, de 25 de março de 1994, e alterações.

FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTO EM EMPRESAS EMERGENTES CAPITAL ESTRANGEIRO

Deve ser constituído sob a forma de condomínio fechado, exclusivo para pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras (residentes, domiciliadas ou com sede no exterior), fundos ou outras entidades estrangeiras de investimento coletivo, cujos recursos sejam destinados à aplicação em carteira diversificada de valores mobiliários de emissão de empresas emergentes.
É regulamentado pela instrução CVM 278, de 08 de maio de 1998.

FUNDO DESTINADO À GARANTIA DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA E À CESSÃO FIDUCIÁRIA

É uma comunhão de recursos que permite a cessão fiduciária de cotas de emissão de outros fundos de investimento, em garantia de locação imobiliária. Visa substituir a figura do fiador ou do seguro de fiança locatícia nos contratos de locação imobiliária. Dever ser constituído sob a forma de condomínio aberto, sendo vedado o resgate das cotas objeto de cessão fiduciária.

É regulamentado pela instrução CVM 432, de 01 de junho de 2006.