Câmaras de Compensação e Liquidação

No mercado de valores mobiliários, o processo de compra e venda envolve, além da negociação, a etapa pós-negociação de entrega dos ativos e o correspondente pagamento. Essa etapa é realizada por intermédio dos sistemas de compensação e liquidação de títulos e valores mobiliários, das Câmaras de Compensação e Liquidação, que se constituem em importante mecanismo de segurança para os investidores.

As câmaras de compensação e liquidação de títulos e valores mobiliários integram o sistema de pagamentos brasileiros – SPB - e, portanto, sujeitam-se as suas normas e regras operacionais. O SPB foi planejado de forma a garantir a entrega dos ativos e o seu correspondente pagamento, de forma a reduzir os riscos das operações e, consequentemente, garantir a segurança do sistema como um todo.

Como exemplo dessa estrutura, caso um sistema de compensação e liquidação seja considerado pelo Banco Central do Brasil como sistemicamente importante, ele deverá assumir a posição de contraparte central das operações e contar com mecanismos e salvaguardas que lhes permitam assegurar a certeza da liquidação das operações nele compensadas e liquidadas.

O sistema de compensação e liquidação de ações, derivativos de ações e títulos corporativos da BMFBovespa, como exemplo, é considerado sistemicamente importante e, por isso, cumpre o seu papel de contraparte central das operações, como também possui salvaguardas para o correto funcionamento do sistema. 

Como contraparte central, a instituição se interpõe entre operações e contratos, tornando-se a compradora para todos os vendedores e a vendedora para todos os compradores. Como mecanismo de proteção do sistema, desenvolveu uma hierarquia de distribuição de responsabilidades e alocação de garantias, que envolve uma estrutura composta pelos investidores, corretoras, agentes de compensação e a própria câmara.

Nesse mecanismo, somente os agentes de compensação são os participantes diretos do sistema de compensação. Assim, os investidores são responsáveis pelas suas obrigações perante as corretoras, que são as responsáveis perante os agentes de compensação com que operam, caso não sejam um, que, por fim, são responsáveis perante a Câmara. 

Em cada etapa, há também exigências de garantias das operações cursadas, além de fundos de proteção. Criou-se, assim, uma estrutura moderna e confiável para a compensação e liquidação dos títulos e valores mobiliários.

Compensação é o sistema de cálculo das obrigações ou direitos líquidos dos participantes do sistema, de forma que apenas os resultados líquidos de suas operações em relação aos outros participantes do mercado, tanto dos ativos quanto dos valores financeiros, é que constituem de fato um direito ou obrigação contra o sistema. A liquidação é o processo final de extinção desses direitos ou obrigações, em que a transferência dos ativos e dos recursos financeiros efetivamente ocorre.

Para viabilizar o fluxo dessas operações, os sistemas de compensação e liquidação atuam interligados a sistemas de custódia de valores mobiliários, para a liquidação dos ativos, como também a contas de liquidação no Banco Central do Brasil, para a liquidação financeira da operação.