Analistas de Valores Mobiliários

Os analistas de valores mobiliários são profissionais que elaboram relatórios de análise destinados à publicação, divulgação ou distribuição a terceiros, ainda que restrita a clientes. Tais relatórios podem estar na forma de textos, relatórios de acompanhamento, estudos ou análises sobre valores mobiliários específicos ou sobre emissores de valores mobiliários determinados que possam auxiliar ou influenciar investidores no processo de tomada de decisão de investimento, segundo definição da Instrução CVM nº 483/10, que regula a atividade.

Esse tipo de opinião envolve um aprofundamento técnico e o exercício da atividade, pela sua importância, é objeto de regulação pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como da autorregulação do próprio mercado, neste caso por meio da APIMEC Nacional, que desde 2010 exerce a função de autorreguladora dos analistas de valores mobiliários. O Analista, além de ser aprovado na prova de qualificação técnica, deve obedecer ao código de conduta profissional da entidade que o credenciou, evitando situações de conflito de interesse, buscando informações idôneas e fidedignas, para usar como base de suas análises e recomendações, e mantendo independência em relação à pessoa ou instituição a qual estiver vinculado. Pessoas condenadas por certos crimes, como lavagem de dinheiro ou contra o sistema financeiro nacional, não podem ser credenciados.

O analista de valores mobiliários deve agir com integridade e ética profissional. Para isso, é vedado ao analista as seguintes atuações:

1) Emitir relatórios de análise visando obter, para si ou para outrem, vantagem indevida;

2) Omitir informação sobre conflitos de interesse;

3) Negociar, direta ou indiretamente, em nome próprio ou de terceiros, valores mobiliários objeto dos relatórios de análise que elabore ou derivativos lastreados em tais valores mobiliários por um período de trinta dias anteriores e cinco dias posteriores à divulgação do relatório de análise sobre tal valor mobiliário ou seu emissor; e

4) Negociar, direta ou indiretamente, em nome próprio ou de terceiros, valores mobiliários objeto dos relatórios de análise que elabore ou derivativos lastreados em tais valores mobiliários e sentido contrário ao das recomendações ou conclusões expressas nos relatórios de análise que elaborou por:

a) Seis meses contados da divulgação de tal relatório; ou

b) Até a divulgação de novo relatório sobre o mesmo emissor ou valor mobiliário.

Obs.: As vedações 3 e 4 não se aplicam às negociações com cotas de fundos de investimento, exceto se:

i) O analista puder influenciar, direta ou indiretamente, a administração ou gestão do fundo; ou

ii) O fundo concentre seus investimentos em setores ou empresas cobertos pelos relatórios produzidos pelo analista.

A atividade de analista de valores mobiliários pode ser exercida nas seguintes modalidades:

(1) Autônoma;

(2) Vinculada a instituição integrante do sistema de distribuição ou a pessoa natural ou jurídica autorizada pela CVM a desempenhar a função de administrador de carteira ou de consultor de valores mobiliários; ou

(3) Vinculada a pessoa jurídica que tenha em seu objeto social exclusivamente a atividade de análise de valores mobiliários.