Agentes Escrituradores

A legislação brasileira permite que o estatuto das companhias autorize ou estabeleça que as ações sejam mantidas em contas de depósitos, sem a emissão de certificados. Nessa hipótese, as ações são escriturais e a propriedade é comprovada pelo registro na conta de depósito das ações, aberta em nome do acionista nos livros da instituição depositária. Atualmente é a maneira mais comum de emissão de valores mobiliários.

Essas instituições são conhecidas como prestadoras de serviços de ações escriturais e somente as instituições financeiras autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários podem prestar esse serviço. Bancos comerciais e de investimento, sociedades corretoras e distribuidoras e as bolsas de valores são exemplos de instituições que podem se habilitar.

As transferências são realizadas, por ordem do alienante, a débito de sua conta e a crédito da conta do adquirente, através de lançamento realizado pela instituição depositária em seus livros.

Sempre que solicitado pelo acionista, ou ao término de cada mês, quando houver movimentação, ou ainda uma vez por ano, no mínimo, se não houver movimentação ou solicitação, as instituições fornecerão ao acionista o extrato de sua conta de depósito.