Oferta pública primária e secundária

Oferta pública de distribuição, primária ou secundária, é o processo de colocação, junto ao público, de um certo número de títulos e valores mobiliários para venda. Envolve desde o levantamento das intenções do mercado em relação aos valores mobiliários ofertados até a efetiva colocação junto ao público, incluindo a divulgação de informações, o período de subscrição, entre outras etapas.

As ofertas podem ser primárias ou secundárias. Quando a empresa vende novos títulos e os recursos dessa venda vão para o caixa da empresa, as ofertas são chamadas de primárias. Por outro lado, quando não envolvem a emissão de novos títulos, caracterizando apenas a venda de ações já existentes - em geral dos sócios que querem desinvestir ou reduzir a sua participação no negócio - e os recursos vão para os vendedores e não para o caixa da empresa, a oferta é conhecida como secundária (block trade).

Além disso, quando a empresa está realizando a sua primeira oferta pública, ou seja, quando está abrindo o seu capital, a oferta recebe o nome de oferta pública inicial ou IPO (do termo em inglês, Inicial Public Offer). Quando a empresa já tem o capital aberto e já realizou a sua primeira oferta, as emissões seguintes são conhecidas como ofertas subsequentes ou, no termo em inglês, follow on.

As ofertas públicas, uma vez que envolvem a captação de poupança pública, são disciplinadas por lei e regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários. A intenção é permitir que todos os investidores participem da oferta em igualdade de condições e que possam tomar suas decisões de investimento de forma consciente.

A Lei 6385/76, que disciplina o mercado de capitais, estabelece que nenhuma emissão pública de valores mobiliários poderá ser distribuída no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários, apesar de lhe conceder a prerrogativa de dispensar o registro em determinados casos, e delega competência para a CVM disciplinar as emissões. Além disso, exemplifica algumas situações que caracterizam a oferta como pública, como por exemplo: a utilização de listas ou boletins, folhetos, prospectos ou anúncios destinados ao público; a negociação feita em loja, escritório ou estabelecimento aberto ao público, entre outros.

A esse respeito, a CVM editou  a instrução CVM 400, de 29 de dezembro de 2003, e alterações posteriores, que disciplina as ofertas públicas de valores mobiliários nos mercados primários ou secundários. Nessa instrução, a CVM estabelece diversos dispositivos com respeito à obrigatoriedade do registro, os casos de dispensas, os aspectos relacionados à informação, ao sistema de distribuição, ao recebimento de reservas, às normas de conduta, entre outros assuntos.

Em regra, toda oferta pública deve ser registrada na CVM. Porém, o registro poderá ser dispensado, considerando as características específicas da oferta em questão, como por exemplo a oferta pública de valores mobiliários de emissão de empresas de pequeno porte e de microempresas, assim definidas em lei, que são dispensadas automaticamente do registro para ofertas de até R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais) em cada período de 12 meses, desde que observadas as condições estabelecidas nos parágrafos 4º ao 8º, do artigo 5º, da instrução CVM 400/03.

As ofertas públicas devem ser realizadas por intermédio de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, como os bancos de investimento, corretoras ou distribuidoras. Essas instituições poderão se organizar em consórcios com o fim específico de distribuir os valores mobiliários no mercado e/ou garantir a subscrição da emissão, sempre sob a organização de uma instituição líder, que assume responsabilidades específicas. Para participar de uma oferta pública, o investidor precisa ser cadastrado em uma dessas instituições.

Com respeito à divulgação de informações, o ofertante, em conjunto com a instituição líder, é obrigado a elaborar e colocar à disposição do público investidor o Prospecto da oferta. Em síntese, esse documento contém dois grandes grupos de informações: relativas ao emissor, cujo conteúdo provém do formulário de referência, documento atualizado periodicamente que contém todas as informações sobre a companhia; e relativas à oferta em si, sobre os valores mobiliários objeto da oferta e as condições propriamente ditas. O prospecto é, assim, imprescindível como fonte de informação para a tomada de decisão dos investidores.

Adicionalmente, a instrução CVM 400, disciplina diversas outras etapas do processo de emissão pública de valores mobiliários, como a coleta de intenções, o preço, os avisos de início e encerramento, as hipóteses de cancelamento e suspensão, a possibilidade de lote suplementar e colocação parcial, além de casos especiais em que elas podem ocorrer.

Em resumo, em um processo de registro de distribuição pública de  valores mobiliários existem várias etapas indispensáveis, tais como:

a)  Registro da operação na CVM (Instrução 400/03);

b)  Formação do consórcio de instituições que vão coordenar e distribuir a operação;

c)  Estabelecimento de garantia (se houver);

d)  Conteúdo da oferta, incluindo lote e forma de precificação;

e)  Distribuição do prospecto preliminar e definitivo (material publicitário);

f)   Coleta, junto aos investidores, de intenções e reserva (quantidade e preço máximo);

g)  Recebimento de reservas (quando  contemplado  no prospecto- e no anúncio de início de distribuição);

h)  Divulgação do período de distribuição;

i)    Resultado da oferta, incluindo o preço final da ação;

OBS IMPORTANTE: O material publicitário deve conter dados e informações sobre a oferta (quantidade, direitos inerentes, situação patrimonial da empresa etc.) e destacar a frase “LEIA O PROSPECTO ANTES DE ACEITAR A OFERTA”. O Prospecto Preliminar deverá estar disponível nos mesmos locais do Prospecto Definitivo para os investidores pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes do prazo inicial para o recebimento de reserva.  O Prospecto Definitivo deverá estar disponível para os investidores pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes do prazo inicial para a aceitação da oferta.