Introdução - O Mercado de Valores Mobiliários

Na moderna economia de mercado em que vivemos, há uma multiplicidade de agentes econômicos – governos, empresas e famílias – tomando as suas decisões relacionadas à produção e ao consumo. Enquanto alguns consomem menos do que produzem, e formam poupança disponível para a utilização de terceiros, outros consomem mais do que conseguem produzir em determinado período, e precisam utilizar recursos dos poupadores. Independente das razões que motivam cada uma dessas decisões individuais, de alguma maneira, essa transferência de recursos dos poupadores para os tomadores precisa ser viabilizada.

Se cada poupador tivesse que encontrar um tomador de recursos com as mesmas necessidades de volume e prazo, para a realização de um empréstimo, muito provavelmente nenhum negócio se concretizaria, já que as demandas dos agentes podem ser bem distintas. Com o tempo, e para suprir essa demanda do mercado, foram nascendo instituições para intermediar essas operações. Ou seja, pegar emprestado daqueles que poupam e emprestar para os demais, atendendo, ao mesmo tempo, as necessidades de volume financeiro e prazo de cada um. Da mesma forma desenvolveram-se instrumentos, como também sistemas, regras e procedimentos, para organizar, controlar e desenvolver esse mercado. A todo esse sistema, chamamos de Sistema Financeiro.

Dessa forma, o Sistema Financeiro pode ser caracterizado como o conjunto de instituições e instrumentos que possibilitam e facilitam o fluxo financeiro entre os poupadores e os tomadores de recursos na economia. Não é difícil perceber a importância desse sistema para o correto funcionamento e crescimento econômico de uma nação. Se, por exemplo, determinada empresa, que necessita de recursos para a realização de investimentos para a produção, não conseguir captá-los de forma eficiente, provavelmente ela não realizará o investimento, deixando de empregar e gerar renda.

Esse fluxo, todavia, não ocorre sempre entre os mesmos tipos de agentes e com as mesmas características operacionais. Ele pode diferir em razão do prazo, tipo de instrumento utilizado para formalizar a operação, assunção de riscos, entre outros aspectos que, com o passar do tempo, foram delimitando o que se convencionou chamar de mercados financeiros. Atualmente, essa diferente classificação ajuda a compreender um pouco mais cada um desses mercados, suas peculiaridades, riscos e vantagens.

As transferências de recursos a curtíssimo prazo, em geral de apenas um dia, como, por exemplo, as realizadas entre as próprias instituições financeiras ou entre elas e o Banco Central, são realizadas no chamado mercado monetário.Trata-se de um mercado utilizado basicamente para controle da liquidez da economia, no qual o Banco Central intervém para condução da Política Monetária. Resumidamente, se o volume de dinheiro estiver maior do que o desejado pela política governamental, o Banco Central intervém vendendo títulos e retirando moeda do mercado, reduzindo, assim, liquidez da economia. Ao contrário, caso observe que a quantidade de recursos está inferior à desejada, o Banco Central intervém comprando títulos e injetando moeda no mercado, restaurando a liquidez desejada.

Por outro lado, as operações em que as Instituições Financeiras captam recursos dos agentes superavitários e, por sua conta e risco, emprestam esses recursos para os agentes deficitários, caracterizam o chamado Mercado de Crédito. Esse Mercado é o mais tradicional e utilizado pelas pessoas físicas e empresas, quando utilizam os bancos para realizar empréstimos e financiamentos diversos. Quando uma pessoa, física ou jurídica, utiliza recursos do cheque especial, financia um carro, equipamento ou imóvel está operando no mercado de crédito. Nele as instituições financeiras participantes têm como atividade principal a intermediação financeira propriamente dita. Essas operações caracterizam-se, em geral, por operações de curto e médio prazo, formalizadas por contratos e onde as instituições financeiras assumem os riscos de inadimplência da operação. São exemplos de instituições participantes desse mercado os bancos comerciais e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, conhecidas como financeiras.

O mercado de crédito é fundamental para o bom funcionamento da economia, na medida em que as instituições financeiras assumem dois papéis decisivos. De um lado, atuam como centralizadora de riscos, reduzindo a exposição dos aplicadores a perdas e otimizando as análises de crédito. De outro, elas funcionam como um elo entre milhões de agentes com expectativas muito distintas em relação a prazos e volumes de recursos. Um agente pode, por exemplo, querer aplicar R$ 1.000,00 por um ano. Entretanto, pode não encontrar contraparte que deseje obter um empréstimo com as mesmas condições. Com o papel desempenhado pela instituição financeira, esse problema se reduz. Quando o sistema inexiste ou existe de forma ineficiente, muitas das necessidades de aplicações e empréstimos de recursos ficariam “empossadas”, ou seja, não circulariam no mercado, o que inevitavelmente causaria uma freada brusca na economia.

Entretanto, em alguns casos, o mercado de crédito não é capaz de suprir as necessidades de financiamento dos agentes. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando um determinado agente, em geral uma empresa, deseja um volume de recursos muito superior ao que uma instituição poderia, sozinha, emprestar. Além disso, pode acontecer de os custos dos empréstimos no mercado de crédito, em virtude dos riscos assumidos pelas instituições nas operações, serem demasiadamente altos, de forma a inviabilizar os investimentos pretendidos. Surgiu, com isso, o que é conhecido como Mercado de Capitais, ou Mercado de Valores Mobiliários.

No Mercado de Valores Mobiliários, em geral, os investidores emprestam recursos diretamente aos agentes deficitários, como as empresas. Caracterizam-se por negócios de médio e longo prazo, no qual são negociados títulos chamados de Valores Mobiliários. Como exemplo, podemos citar as ações, que representam parcela do capital social de sociedades anônimas, e as debêntures, que representam títulos de dívida dessas mesmas sociedades.

Nesse mercado, as instituições financeiras atuam, basicamente, como prestadoras de serviços, assessorando as empresas no planejamento das emissões de valores mobiliários, ajudando na colocação deles para o público investidor, facilitando o processo de formação de preços e a liquidez, assim como criando condições adequadas para as negociações secundárias. Elas não assumem a obrigação pelo cumprimento das obrigações estabelecidas e formalizadas nesse mercado. Assim, a responsabilidade pelo pagamento dos juros e principal de uma debênture, por exemplo, é da emissora, e não da instituição financeira que a tenha assessorado ou participado do processo de colocação dos títulos no mercado. São participantes desse mercado, como exemplo, os Bancos de Investimento, as Corretoras e Distribuidoras de títulos e Valores Mobiliários, as entidades administradoras de mercado de bolsa e balcão, além de diversos outros prestadores de serviços.

No que diz respeito ao Mercado de Valores Mobiliários, com o passar do tempo, foi sendo criada toda uma estrutura normativa e operacional, para permitir que as operações fossem realizadas cada vez mais com segurança, transparência e eficiência. Nesse sentido, foram editadas, em 1976, a Lei 6385, que disciplina o mercado de capitais e cria a Comissão de Valores Mobiliários, e a Lei 6404, que disciplina as sociedades anônimas. Evidentemente, essas leis foram sofrendo alterações no decorrer dos anos, de forma que o arcabouço jurídico do mercado fosse se adaptando à realidade em que ele se inseria. Da mesma forma, foram sendo criados outros mecanismos que acabaram por contribuir com o desenvolvimento, como o novo sistema de pagamentos brasileiro. Ainda, algumas instituições privadas, em um esforço de autorregulação, também criaram regras que colaboraram fundamentalmente para o que hoje é o Mercado de Valores Mobiliários.

É sobre esse Mercado de que este Menu do Investidor trata. Uma abordagem inicial é dedicada à Comissão de Valores Mobiliários, órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado. Em seguida, há um breve conceito de valor mobiliário, com alguns deles sendo apresentados separadamente. Foi elaborado também um conteúdo sobre o sistema de distribuição e intermediação de valores mobiliários e os prestadores de serviço desse mercado. Em seguida, foi feita uma abordagem a respeito das ofertas públicas de distribuição e das ofertas públicas de aquisição, como também sobre os aspectos mais operacionais do funcionamento do mercado. Atenção especial foi dada aos acionistas, com respeito aos direitos e informações, além de um tópico específico sobre fundos de investimento. Ainda que brevemente e apenas com o intuito de apresentação, desenvolveu- também conteúdo com uma introdução ao mercado de derivativos. Por fim, um breve resumo dos cuidados que o investidor deve ter ao aplicar no mercado de valores mobiliários, com algumas dicas para realizar um investimento mais consciente.