Obrigações do administrador e do gestor

O administrador é o responsável pelo Fundo e pelas informações, perante os cotistas e a CVM, devendo estar identificado no regulamento. É ele quem constitui o fundo e, no mesmo ato, aprova o seu regulamento. A ele compete a realização de uma série de atividades gerenciais e operacionais relacionadas com os cotistas e seus investimentos. Dentre as suas atribuições, destacam-se:

  • Praticar todos os atos necessários à administração da carteira do Fundo, caso esta não seja terceirizada, bem como exercer todos os direitos inerentes aos ativos que a integrem, dentro dos limites legais e das regras estabelecidas pela CVM;
  • Contratar obrigatoriamente um auditor independente, que deverá ser registrado na CVM, para auditar as demonstrações contábeis do Fundo;
  • Contratar, se for o caso, outra pessoa física ou jurídica, devidamente credenciada pela CVM, para gerenciar a carteira do Fundo;
  • Contratar terceiros legalmente habilitados,para a prestação dos seguintes serviços relativos às atividades do Fundo: atividades de tesouraria e de controle e processamento dos ativos financeiros, escrituração da emissão e resgate de cotas, custódia, consultoria de investimentos, distribuição de cotas e classificação de risco por agência especializada (obrigatório quando o administrador não estiver devidamente credenciado ou autorizado para a prestação dos serviços).

O administrador do fundo assume diversas obrigações, perante a CVM e os cotistas, conforme estabelecidas no artigo 65 da instrução CVM 409, de 18 de agosto de 2004. Como exemplo, podemos citar a manutenção do serviço de atendimento ao cotista, que se encarregará de prestar esclarecimentos e responder às reclamações feitas.Esse serviço deve estar diretamente subordinado ao diretor responsável perante a CVM pela administração do Fundo, ou a outro diretor especificamente indicado à CVM para esta função, devendo ainda constar dos informativos enviados aos cotistas o endereço e o número do telefone desse serviço.

Além disso, uma das principais obrigações do Administrador de um Fundo de Investimento é a divulgação de informações aos investidores, na periodicidade, prazo e teor definidos pela regulamentação da CVM. Esta divulgação deve ser feita de forma imparcial entre todos os cotistas.

A instrução CVM 522, de 08 de maio 2012, introduziu ainda a obrigação de o administrador do fundo, a partir de 02 de julho de 2012, adotar políticas, práticas e controles internos necessários para que a liquidez da carteira do fundo seja compatível com os prazos previstos no regulamento para pagamento dos pedidos de resgate e o cumprimento das obrigações do fundo, conforme estabele o artigo 65-B da citada instrução.

IMPORTANTE: É vedado ao Administrador prometer rendimentos predeterminados aos cotistas do Fundo.A mesma atenção dispensada ao Administrador do Fundo deve ser atribuída ao Gestor da Carteira caso esta função, pelo regulamento do Fundo, seja desempenhada por terceiros.

O que vem a ser o Gestor de Carteira?

O Gestor de Carteira é responsável pela gestão profissional, conforme estabelecido no seu regulamento, dos ativos financeiros integrantes da carteira do fundo. Essa função deve ser desempenhada por pessoa natural ou jurídica credenciada como administrador de carteira de valores mobiliários pela CVM.  O Gestor do Fundo tem poderes para negociar, em nome do fundo de investimento, os ativos financeiros do fundo e exercer o direito de voto decorrente dos ativos financeiros detidos por ele, realizando todas as demais ações necessárias para tal exercício, observado o disposto na política de voto. . Dentre as suas principais atividades, destacam-se:

  • Escolher os ativos que irão compor a carteira do Fundo, selecionando aqueles com melhor perspectiva de rentabilidade, dado um determinado nível de risco compatível com a política de investimento do Fundo; e
  • Emitir as ordens de compra e venda com relação aos ativos que compõem a carteira do Fundo, em nome do Fundo.

ATENÇÃO: Tanto o Administrador do Fundo como o Gestor da Carteira devem estar devidamente credenciados na CVM. Em caso de dúvida, consulte a CVM.

Se o administrador e/ou o gestor da carteira do fundo forem descredenciados, por decisão da CVM, para o exercício de administração de carteira, eles devem ser substituídos, hipótese em que a CVM nomeará um administrador temporário até a eleição de nova administração.

Da mesma forma, nos casos de renúncia e destituição, por deliberação da assembleia geral, o administrador e o gestor também devem ser substituídos. Nessa hipótese, o administrador fica obrigado a convocar imediatamente a assembléia geral para eleger seu substituto, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias. É facultado aos cotistas que detenham ao menos 5% (cinco por cento) das cotas emitidas, em qualquer caso, ou à CVM, nos casos de descredenciamento, a convocação da assembléia geral. No caso de renúncia, o administrador deverá permanecer no exercício de suas funções até sua efetiva substituição, que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de liquidação do fundo pelo administrador.

ATENÇÃO: Mantenha sempre seu endereço atualizado junto ao Administrador, para que este possa enviar-lhe as informações devidas.