Assembleia Geral de Cotistas

A Assembleia Geral dos Cotistas é a instância máxima de decisão de um Fundo. Ela é a reunião realizada entre os cotistas do Fundo, objetivando tomar decisões importantes, muitas vezes estratégicas, relacionadas à administração ou gestão do fundo. Entre outras matérias, cabe à Assembleia Geral deliberar sobre:

  • Alteração na política de investimento do Fundo;
  • As demonstrações contábeis apresentadas pelo administrador;
  • Alteração do Regulamento do Fundo;
  • Substituição do Administrador, do Gestor ou do Custodiante;
  • Transformação, fusão, incorporação, cisão ou eventual liquidação do Fundo; e
  • Aumento ou alteração da forma de cálculo das taxas de administração e, caso existam, das taxas de performance, de entrada e de saída.

Todos os cotistas devem ser convocados por carta para a assembleia geral. Essa carta deve especificar os assuntos a serem deliberados e o local, a data e a hora da assembleia. O Administrador está obrigado a enviar essa carta com 10 (dez) dias de antecedência, no mínimo, da data da realização da Assembleia.

O resumo das decisões da Assembleia Geral deve ser enviado a cada cotista no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de sua realização, podendo ser utilizado para esse fim o extrato de conta mensal.

A instrução CVM 409, que regulamenta a indústria de fundos de investimento, obriga a realização anual de uma assembleia geral, para deliberar sobre as demonstrações contábeis do fundo, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social.

Entretanto, independente dessa assembleia geral, o administrador, o gestor, o custodiante ou o cotista ou grupo de cotistas que detenha, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas, poderão convocar a qualquer tempo assembleia geral de cotistas, para deliberar sobre ordem do dia de interesse do fundo ou dos cotistas.

A Assembleia geral poderá ser instalada com a presença de qualquer número de cotistas. Em regra, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada cota 1 (um) voto.

Entretanto, o regulamento poderá estabelecer quorum qualificado para as deliberações, mas, na hipótese de destituição do administrador de fundo aberto, esse quorum qualificado não poderá ultrapassar metade mais uma das cotas emitidas.

Os cotistas podem votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que recebida pelo administrador antes do início da assembleia, observado o disposto no regulamento, que pode, inclusive, dispor sobre a possibilidade de as deliberações da assembleia serem adotadas mediante processo de consulta formal, sem necessidade de reunião dos cotistas.

Somente os cotistas inscritos no registro de cotistas na data da convocação da assembleia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano podem votar na assembleia geral.

O administrador e o gestor; os sócios, diretores e funcionários do administrador ou gestor; empresas ligadas ao administrador ou ao gestor, seus sócios, diretores e funcionários; e os prestadores de serviços do fundo, seus sócios, diretores e funcionários não podem votar na assembleia geral, a menos que haja anuência expressa da maioria dos demais cotistas, manifestada na própria assembleia, ou em instrumento de procuração que se refira especificamente à assembleia em que se dará a permissão do voto.

É importante a participação atuante do cotista nas Assembleias do Fundo. Caso não seja possível participar da Assembleia, é altamente recomendável que o cotista fique atento às decisões que foram tomadas.