O Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - MRP

Na hipótese de os investidores, nas negociações realizadas em bolsa, ou nos serviços prestados, como o de custódia, sofrerem algum tipo de prejuízo decorrente de erros operacionais, eles podem recorrer ao mecanismo de ressarcimento de prejuízos (MRP), administrado pela BSM.

O Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) é um instrumento de indenização com a finalidade exclusiva de assegurar aos investidores o ressarcimento de prejuízos decorrentes da ação ou omissão dos participantes da BM&FBOVESPA, ou de seus administradores, empregados ou prepostos, em relação à intermediação de negociações realizadas na bolsa ou aos serviços de custódia, especialmente nas seguintes hipóteses:

1. Inexecução ou infiel execução de ordens;
2. Uso inadequado de numerário, de títulos ou de valores mobiliários, inclusive em relação a operações de financiamento ou de empréstimos de valores mobiliários;
3. Entrega ao investidor de valores mobiliários ou outros ativos ilegítimos ou de circulação restrita;
4. inautenticidade de endosso em valores mobiliários ou outros ativos, ou ilegitimidade de procuração ou documento necessário à sua transferência; e
5. Encerramento das atividades.

Ressarcimento de prejuízos

O ressarcimento dos prejuízos pelo MRP é limitado ao valor de R$ 120.000,00 por ocorrência. Para solicitar o ressarcimento, o investidor não precisa de advogado e não há cobrança de taxas. O investidor tem até 18 meses a contar da data do fato que tenha gerado o prejuízo, para apresentar as reclamações.

É importante ressaltar que as transações realizadas no mercado de balcão organizado assim como os prejuízos decorrentes de oscilações de preços não contam com o mecanismo de ressarcimento de prejuízos.

O pedido de ressarcimento deverá ser encaminhado à Bovespa Supervisão de Mercado - BSM, contendo no mínimo informações sobre o nome da instituição que tenha causado o prejuízo, ou dos responsáveis por ela, o fato que o gerou, o valor e a opção de recebimento dos recursos. A reclamação deve ser encaminhada por escrito, assinada e com firma reconhecida. É necessário anexar cópia autenticada da identidade, do CPF e do comprovante de endereço. As informações completas a respeito dos pedidos de ressarcimento assim como os endereços disponíveis para envio devem ser solicitas diretamente à BSM ou acessadas diretamente no sítio da instituição.

ATENÇÃO: No caso do pedido de ressarcimento ser negado, o investidor reclamante poderá recorrer da decisão à CVM.