A suspensão e o cancelamento de ofício do registro de Companhia Aberta

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, nos termos do parágrafo único do artigo 52 da Instrução CVM n.º480/09, suspende o registro de que trata o art. 21 da Lei nº 6.385/76 das companhias abertas que descumprirem, por período superior a 12 (doze) meses, a obrigação de divulgação de informações prevista na referida Instrução.

Enquanto seus registros estiverem suspensos, as companhias abertas não podem ter seus valores mobiliários admitidos a negociação em mercados regulamentados, quais sejam, balcão organizado, bolsa ou balcão não organizado.

Nos termos do artigo 55 da Instrução CVM nº 480/09, a suspensão do registro não exime a companhia, seus controladores e administradores de responsabilidade recorrente das eventuais infrações cometidas até o cancelamento do registro.

Lista das empresas com registros suspensos:

As companhias abertas podem voluntariamente cancelar seu registro nesta Comissão, por exemplo, através da realização de Ofertas Públicas de Aquisição de Ações para Cancelamento de Registro, nos termos da Instrução CVM nº 361/02, ou pela incorporação da companhia.

No entanto, algumas vezes o cancelamento do registro de companhia é determinado de ofício pela CVM, nos termos do artigo 54 da Instrução CVM n.º 480/09, quando a companhia aberta tem o seu registro suspenso por período superior a 12 (doze) meses ou pela extinção do emissor.